Questões TJ-SP 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q906393

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906393 Direito Civil

Com relação ao usufruto, é correto afirmar:

A

o usufruto não pode ter por objeto bens consumíveis ou fungíveis.

B

o direito de usufruto não pode ser adquirido por usucapião.

C

no usufruto simultâneo ou conjuntivo, o direito de acrescer entre os usufrutuários, ocorrendo o falecimento de um deles, depende de estipulação expressa.

D

o exercício do usufruto é impenhorável.

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Q906394

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906394 Direito Civil

Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta salários-mínimos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

A

a perda da propriedade por abandono não tem aplicação com relação aos imóveis com valor superior a trinta salários-mínimos.

B

a perda da propriedade imóvel somente ocorrerá após o registro do abandono no Registro de Imóveis.

C

a eficácia do abandono dependerá da concordância do Município, do Distrito Federal ou da União, conforme a localização do imóvel.

D

há perda da propriedade.

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Q906395

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906395 Direito Civil

No âmbito dos Direitos Reais de Garantia previstos no Código Civil, é correto afirmar que o direito de preferência

A

é absoluto, não sofrendo exceções por outras leis.

B

não é uma característica presente em todos os direitos reais de garantia.

C

é extinto, caso o devedor venha a cair em insolvência ou falir.

D

encerra a noção do vínculo real a que se prende.

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Q906396

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906396 Direito Civil

Com relação ao instituto da representação, assinale a alternativa correta.

A

A representação pode ter origem na lei ou na manifestação de vontade do representado.

B

A representação também ocorre no caso da entrega de um documento por um colaborador, no qual o interessado haja declarado sua vontade.

C

A representação legal pressupõe uma declaração de vontade unilateral do representado.

D

A extinção da representação voluntária ou convencional por ato unilateral do representante é denominada revogação.

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Q906397

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906397 Direito Civil

O ato da criação de uma obrigação com a finalidade de extinguir uma obrigação antiga encerra:

A

Novação.

B

Transação.

C

Imputação em pagamento.

D

Compensação.

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Q906398

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906398 Direito Civil

Com relação à mora, é correto afirmar:

A

havendo retardo no cumprimento da obrigação, sempre estará caracterizada a mora.

B

o cumprimento integral e tempestivo da obrigação pode configurar mora na hipótese de o devedor, culposamente, cumprir a obrigação fora do lugar ou de forma diversa do estabelecido.

C

por regra de boa-fé objetiva, a purgação da mora sempre é possível, ainda que a prestação seja inútil ao credor.

D

o instituto da mora não se aplica ao credor.

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Q906399

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906399 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmações a seguir em relação às normas fundamentais do processo civil.

I. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva.

II. As partes têm o direito de obter em tempo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

III. O Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, excetuando as matérias sobre as quais deva decidir de ofício.

IV. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas.

A

II e IV.

B

I e III.

C

I e IV

D

II e III.

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Q906400

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906400 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar que

A

o adquirente da coisa litigiosa sucede a parte alienante no processo, independentemente do consentimento da parte contrária.

B

o Juiz deve nomear curador especial ao réu preso revel.

C

em ação que verse sobre direito real imobiliário, basta a citação de um dos cônjuges, se casados sob o regime de comunhão parcial de bens.

D

não é cabível requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial do processo de conhecimento.

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Q906401

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906401 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os atos processuais, é correto afirmar:

A

poderão ser concluídos após as 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

B

serão realizados em dias úteis, das 6h às 22h.

C

quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos eletrônicos, esse deverá ser protocolado no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

D

as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se, desde que com autorização judicial, no período de férias forenses, onde houver, e nos feriados.

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Q906402

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906402 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as ações de despejo decorrentes de locação de imóvel residencial urbano, é correto afirmar que

A

se fundadas em falta de pagamento, caberá liminar para desocupação se o contrato trouxer somente a fiança como garantia.

B

a execução provisória do despejo por infração legal ou contratual dependerá de caução, real ou fidejussória, não inferior a seis meses nem superior a doze meses do aluguel.

C

devem sempre estar instruídas com a prova da propriedade do imóvel ou do compromisso, ainda que seja por denúncia vazia.

D

é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato.

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Q906403

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906403 Direito Penal

É causa impeditiva da prescrição

A

o início ou continuação do cumprimento da pena.

B

a reincidência.

C

o recebimento da denúncia ou da queixa.

D

o cumprimento da pena, pelo agente, no estrangeiro.

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Q906404

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906404 Direito Penal

No roubo, a pena é aumentada

A

se o agente comete o crime sob coação a que podia resistir.

B

se o agente, ao tempo da ação, se encontrava em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

C

se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

D

durante o repouso noturno.

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Q906405

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906405 Direito Processual Penal

A prisão preventiva poderá ser decretada

A

para assegurar a aplicação da lei penal, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 03 (três) anos.

B

por conveniência da instrução criminal, nos crimes dolosos ou culposos.

C

como garantia da ordem econômica, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.

D

como garantia da ordem pública, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 02 (dois) anos.

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Q906406

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906406 Direito Empresarial (Comercial)

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a

A

100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

B

20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

C

10 (dez) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

D

40 (quarenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

Q906407

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906407 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade limitada, os poderes do sócio, conferidos por ato separado, são

A

revogáveis, a qualquer tempo, mediante deliberação dos sócios tomada pelos votos correspondentes a, no mínimo, dois terços do capital social, salvo se o contrato exigir quórum mais elevado.

B

revogáveis, a qualquer tempo, mediante deliberação dos sócios tomada pela maioria de votos dos presentes, salvo se o contrato exigir quórum mais elevado.

C

irrevogáveis, salvo justa causa, reconhecida judicialmente, a pedido de qualquer dos sócios.

D

revogáveis, a qualquer tempo, mediante deliberação dos sócios tomada pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social, salvo se o contrato exigir quórum mais elevado.

Q906408

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906408 Direito Notarial e Registral

Os atos relativos às promessas, cessões, compra e venda e outra qualquer modalidade de transferência de embarcação sujeita a registro, serão feitos por

A

escritura pública ou instrumento particular; o registro é obrigatório, quando a embarcação possuir arqueação bruta superior a 50 (cinquenta) toneladas.

B

escritura pública; o registro é obrigatório, quando a embarcação possuir arqueação bruta superior a 100 (cem) toneladas.

C

escritura pública ou instrumento particular; o registro é obrigatório, quando a embarcação possuir arqueação bruta superior a 100 (cem) toneladas.

D

escritura pública; o registro é obrigatório, quando a embarcação possuir arqueação bruta superior a 50 (cinquenta) toneladas.

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Q906409

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906409 Direito Empresarial (Comercial)

O portador do cheque

A

não pode recusar pagamento parcial, e, nesse caso, o sacado pode exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.

B

pode recusar pagamento parcial, mas, caso seja feito, o sacado deve exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.

C

pode recusar pagamento parcial, mas, caso seja feito, o sacado pode exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.

D

não pode recusar pagamento parcial, e, nesse caso, o sacado deve exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.

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Q906410

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906410 Direito Empresarial (Comercial)

O devedor poderá requerer a homologação do plano de recuperação extrajudicial que obriga a todos os credores por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais de

A

3/4 (três quartos) de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.

B

3/5 (três quintos) de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.

C

metade de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.

D

2/3 (dois terços) de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.

Q906411

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906411 Direito Empresarial (Comercial)

No Registro Público Empresarial,

A

a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de 05 (cinco) anos consecutivos, deverá comunicar à Junta Comercial que deseja se manter em funcionamento.

B

as procurações e os atos levados a arquivamento nas Juntas Comerciais são dispensados de reconhecimento de firma.

C

expirado o prazo da sociedade celebrada por tempo determinado, a proteção ao nome empresarial caducará no prazo de 05 (cinco) anos.

D

as alterações contratuais poderão ser efetuadas por escritura pública ou instrumento particular, independentemente da forma adotada no ato constitutivo.

Q906412

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906412 Conhecimentos Gerais

Dentre as minorias étnico-religiosas perseguidas e massacradas mais recentemente ao redor do mundo, destacam-se os rohingyas. Esse conflito ocorre

A

no Brunei, e os rohingyas fogem para a Indonésia.

B

na Indonésia, e os rohingyas fogem para a Malásia.

C

em Mianmar, e os rohingyas fogem para Bangladesh.

D

na Somália, e os rohingyas fogem para a Etiópia.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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