Questões de Concurso Público DAEM 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 60 questões
Q1146382
Direito do Consumidor
No tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa
correta.
Q1146383
Direito Penal
Qualifica o furto, nos termos do art. 155, § 4º do CP, ter
sido praticado
Q1146384
Direito Penal
O crime de lavagem de dinheiro, do art. 1º da Lei
no
9.613/98, em sua atual redação legal,
Q1146385
Direito Penal
A conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura crime de
Q1146386
Direito do Trabalho
José dos Reis foi admitido pela empresa Vendas Diretas Ltda, em fevereiro de 2018, para exercer a função de vendedor, em regime presencial. Em setembro de 2018, José dos Reis passou a prestar serviços na modalidade de teletrabalho.
Considerando que o contrato individual de trabalho celebrado com a empregadora especifica expressamente as atividades que são realizadas por José dos Reis, em relação à anuência do empregado e ao período de adaptação, é correto afirmar que é válida a alteração do regime presencial para o de teletrabalho:
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