Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2019 para Agente Fiscal Tributário

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Q1045524 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045525 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Administração constata que uma empresa emite continuamente notas fiscais com a informação de que suas atividades se enquadram em hipótese de isenção e, com o objetivo de apurar a regularidade do caso, realiza uma autuação fiscal. Em seguida, a autoridade fazendária notifica a empresa para prestar esclarecimento sobre as operações econômicas, bem como fornecer livros contábeis e documentos para avaliar a licitude das notas fiscais e das operações econômicas. Considerando a situação exposta e com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045526 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, é responsável solidário pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Alternativas
Q1045527 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da Lei Municipal n° 13.104/2007, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045528 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Relativamente ao depósito voluntário e ao pagamento parcial de tributo, com base na Lei Municipal n° 13.104/2007, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
46: C
47: E
48: B
49: D
50: C