Considere que Flora é ocupante de cargo de Guarda
Municipal Feminino de um Município com 90 mil habitantes, que não integra nenhuma região metropolitana.
Nessa situação hipotética, a Lei Federal n° 10.826/2003
estabelece, expressamente, que Flora
Nos moldes da Lei Federal n° 10.826/2003, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre
pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização
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Resposta:
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