Nos moldes da Lei Federal n° 10.826/2003, a comercialização ...

Questões de assuntos semelhantes

• Apresenta-se como crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento...
• Na forma do Art. 61 da LEP, assinale a alternativa que indica órgãos da execução penal.
• São tipos penais previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, EXCETO:
• Em relação à questão de gênero no sistema penal brasileiro é correto afirmar que :
• Tendo em vista o grau de preconceito existente, são verificadas grandes dificuldades por parte do egresso para que este consiga se reintegrar a...