Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2019 para Professor - Educação Básica IV - Educação Especial

A Lei Brasileira de Inclusão inspirada na Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, define deficiência como

A legislação brasileira prevê a educação como um direito da pessoa com deficiência, assegurando um sistema educacional que seja inclusivo. Cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico das escolas de modo que contemple a educação inclusiva, por meio da institucionalização do

Em uma escola da Rede Municipal de Educação de Campinas, foi matriculado um aluno com deficiência física, cadeirante. De início, educadores e equipe gestora ficaram apreensivos por não se considerarem aptos a atender o aluno na sala comum. No entanto, a Unidade Educacional, de acordo com Portaria SME n^o 69/2018 (Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas) e com o apoio das instâncias competentes da SME, deve organizar, de acordo com as necessidades do aluno, dentre outras ações:

José é um aluno com deficiência múltipla, cadeirante, com dificuldades visuais e auditivas, e está matriculado no 6^o ano de uma escola municipal de Campinas. A professora da turma consulta a direção da escola sobre a possibilidade de conceder a terminalidade específica à José. Para a certificação do ensino fundamental por terminalidade específica deve ser assegurado o disposto na LDB (Lei n^o 9.394/96) e a Portaria SME no 69/2018 (Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas), que determinam a escolaridade com a duração

Um aluno com deficiência física que faz uso de cadeira de rodas, recém-matriculado no 1^o ano do ensino fundamental, encontrou algumas dificuldades logo nos primeiros dias de aula: a escola não tem rampa de acesso ou elevador para os andares superiores; tem funcionários pouco disponíveis para apoio em sua locomoção, alimentação e higiene; funcionários e professores com dificuldade para compreender a expressividade do aluno; calçadas e entorno com degraus e buracos.
Esses itens são exemplos de barreiras que impedem o aluno de ter acesso pleno à escola e podem ser definidas, correta e respectivamente, como barreiras