Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2019 para Professor - Educação Básica IV - Educação Especial

Viviane, diretora de uma escola da rede municipal de Campinas, recebeu a senhora Luiza, mãe de uma aluna do Ensino Fundamental, que questionava a aprovação da filha para o 4^o ano, alegando que a aluna sabia muito menos do que ela quando estava com a mesma idade na escola. Disse que a escola não tem projeto pedagógico e que os professores fazem o querem em sala de aula, aprovando sem o aluno saber.
Com base no Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas – Portaria SME n^o 69/2018, assinale a alternativa correta sobre o questionamento da mãe, a senhora Luiza.

Considerando-se que o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola é um instrumento orientador primordial da ação educativa, assinale a alternativa correta.

Considerando-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n^o 9.394/1996, em seu artigo 2^o, afirma que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade (...), leia as descrições de duas finalidades citadas neste artigo.
I. Refere-se à concepção teórica e educacional que considera as dimensões intelectual, afetiva, física, ética, estética, política, social e profissional. II. Fundamenta-se na perspectiva de educação como um processo articulado entre ciência e trabalho, este concebido como expressão criadora e transformadora.
As descrições das finalidades da educação citadas no artigo 2^o da Lei n^o 9.394/96 correspondem a:

Leia o depoimento a seguir:
“Sou mãe de uma menina com 5 anos, diagnosticada com autismo. Mudamos de bairro e procurei a escola de Educação Infantil mais próxima para realizar sua transferência. Fui muito bem atendida e orientada na secretaria da escola, assim combinamos que, antes de começarem as aulas, levaria minha filha para conhecer a nova escola. Para minha surpresa, quando cheguei na escola com minha filha, o tratamento mudou, negaram que tinham condições de recebê-la como aluna e não tentaram nenhum contato com ela. Fiquei muito chateada, decepcionada e, quando ganhei forças, questionei o motivo de mudança de postura da escola. Explicaram que minha filha era muito grande para 5 anos, que causaria problemas na turma, mas que não era um problema do diagnóstico e até me indicaram uma escola só para autistas no próprio bairro.”
Com base nas contribuições do documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, assinale a alternativa correta que apresenta ponderação a ser apresentada à mãe na busca da escola para a filha com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

A LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei n^o 13.146/2015) é o atual marco legal sobre políticas nacionais voltadas às pessoas com deficiências. No capítulo “Do Direito à Educação”, a LBI faz constar que ao poder público incumbe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar