Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerquilho - SP 2019 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q1138928
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138928 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O disciplinamento do funcionamento de bares e estabelecimentos similares estabelecido pela Lei Municipal nº 2.464/2002, entre outras disposições, veda
Alternativas
Q1138929
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138929 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As vistorias administrativas na execução de serviços e obras pertinentes à implantação do Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho, conforme definidas nos arts. 85 a 89 da Lei Municipal nº 593/1971, serão realizadas
Alternativas
Q1138930
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138930 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A questão refere-se ao enunciado a seguir:


A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971. 

A penalidade de suspensão, prevista no art. 96, aplica-se
Alternativas
Q1138931
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138931 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A questão refere-se ao enunciado a seguir:


A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971. 

A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98, aplica-se
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Q1138932
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 594 de 1971 – Código de Edificações do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138932 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Edificações do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 594/71, art. 23), o Alvará de Habite-se é requerido para
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Respostas
26: D
27: C
28: A
29: E
30: B
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