Questões de Concurso Público Prefeitura de Francisco Morato - SP 2019 para Assistente Social

Embora a presença da família no contexto das políticas sociais não seja uma característica nova, nos últimos anos, o debate sobre o tema adquiriu centralidade. Crescem programas, projetos e serviços dirigidos ao seu atendimento, iniciativas que têm em vista o fortalecimento e o apoio familiar para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Essa ênfase, vale destacar, pode se constituir tanto em ações protetivas para a melhoria de suas condições sociais, como em ações que as sobrecarregam e pressionam ainda mais, exigindo o compromisso com novas responsabilidades diante do Estado e da sociedade. Na Política Nacional de Assistência Social, a matricialidade familiar representa o foco da proteção social centrado na família, sendo

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária complementa e regulamenta a garantia de direitos já enunciados pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Orgânica da Assistência Social. Tendo essa legislação como principal suporte, o Plano destaca a responsabilidade das políticas sociais em contemplar o atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade social e pessoal. Independentemente do tipo de arranjo familiar, a ênfase deverá estar na existência de vínculos de filiação de origem natural ou adotiva, conferindo igualdade de direitos. Para tanto, há que se superar o modelo ideal de família, considerando também