De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o condutor dirigir veículo sem usar
lentes corretoras de visão, estará cometendo uma infração
de trânsito e poderá ter computado em seu prontuário,
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Quando a velocidade de uma via for de 70 km/h, e um
condutor passar pelo local e for flagrado a 80 km/h, por
radar existente no local, poderá ser autuado com infração
de natureza
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Não sendo imediata a identificação do infrator, o principal
condutor ou o proprietário do veículo poderá, após a notificação da autuação, apresentar o condutor infrator em
um prazo de