Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarulhos - SP 2019 para Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos

Foram encontradas 80 questões

Q1004368 Direito Tributário
A modalidade de lançamento que ocorre com base nas informações prestadas à autoridade administrativa sobre matéria de fato, pelo sujeito passivo ou terceiro, sem efetiva participação do fisco é
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Q1004369 Direito Tributário
O tributo incidente na fonte sobre renda e proventos de qualquer natureza por autarquia municipal constitui
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Q1004370 Direito Tributário
Mário recebeu notificação para recolhimento do IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, no qual realizou, no exercício anterior, reforma que culminou na ampliação da área construída, não tendo ainda adotado as providências necessárias para atualização da Ficha Cadastral do mesmo imóvel. Na hipótese de a fiscalização constatar, no exercício em curso, a omissão do contribuinte
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Q1004371 Direito Tributário
Constituem causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
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Q1004372 Direito Tributário
O erro na determinação da alíquota aplicável do qual resulte pagamento a maior de tributo devido
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Q1004373 Direito Tributário
A divulgação ou o compartilhamento, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades
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Q1004374 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
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Q1004375 Direito Tributário
A analogia, no direito tributário, é
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Q1004376 Direito Tributário
A cobrança judicial do crédito tributário
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Q1004377 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União
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Q1004378 Direito Constitucional
Nos termos estritos da Constituição Federal, são brasileiros natos os
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Q1004379 Direito Constitucional
A doutrina predominante considera, quanto ao conteúdo, que Constituição material é
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Q1004380 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:
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Q1004381 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e, ainda, os
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Q1004382 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que
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Q1004383 Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
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Q1004384 Direito Tributário
A Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional. Assim, é correto afirmar que
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Q1004385 Direito Constitucional
É correto afirmar, nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, que o Sistema Financeiro Nacional
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Q1004386 Direito Tributário
A Constituição Federal, ao tratar das limitações do poder de tributar, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem
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Q1004387 Direito Administrativo
A Constituição Federal, ao tratar “Da Administração Pública”, estabelece no § 1° do art. 37, a proibição de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos por meio de símbolos ou imagens na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. Nos termos da doutrina majoritária, essa é uma consequência direta do princípio constitucional da
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Respostas
61: B
62: D
63: C
64: A
65: B
66: C
67: A
68: B
69: E
70: E
71: E
72: B
73: A
74: D
75: A
76: C
77: B
78: A
79: E
80: D