Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarulhos - SP 2019 para Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos

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Q1004308 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos, o tributo municipal que pode ser cobrado, quando o proprietário de imóvel urbano seja beneficiado em decorrência de obra pública, denomina-se
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Q1004309 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, compete ao Município instituir
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Q1004310 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A empresa “ABC Ltda” é pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de contabilidade. João, que é um dos seus sócios, decidiu incorporar ao patrimônio da empresa um imóvel de sua propriedade particular, e deverá formalizar essa transmissão, a título de integralização de capital da empresa, perante o Registro de Imóveis. Nessa situação, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos dispõe que

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Q1004311 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que
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Q1004312 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do que reza a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a Câmara Municipal deverá deliberar a propositura orçamentária até o dia 15 de dezembro e, se rejeitado o projeto,
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Respostas
1: C
2: E
3: E
4: A
5: D