Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapevi - SP 2019 para Professor de Educação Básica II PEB II– Educação Física

Rodrigo está se preparando para concurso de professor de educação básica II. Acerca desse nível de ensino, de acordo com a LDB (Lei Federal n° 9.394/96), Rodrigo deve saber que a educação básica tem por finalidade

A Constituição Federal de 1988 alça a educação a um patamar elevado ao consagrá-la como um direito social e um direito fundamental da pessoa humana. Na seção do capítulo III, entre os artigos 205 e 214, trata especificamente da educação. Nesses artigos, pode-se ler corretamente que

A gestão democrática da educação, por injunção da nossa Constituição, configura-se, ao mesmo tempo, como transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência. Voltada para um processo de decisão baseado na participação e na deliberação pública, a gestão democrática expressa um anseio de crescimentos dos indivíduos como cidadãos e do crescimento da sociedade enquanto sociedade democrática. Além da Constituição Federal de 1988 (artigo 206, VI), a LDB (Lei Federal n° 9.394/96, artigos 3° , VIII; 12, VI; 14 e 15) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (53, III, e Parágrafo único) tratam do tema da gestão democrática. Acerca da gestão democrática da escola pública, os referidos dispositivos legais estabelecem que