O governo federal desistiu de editar uma medida provisória (MP) para regulamentar o ensino domiciliar no país.
Segundo o Ministro-chefe da Casa Civil, a intenção foi
não correr riscos em outras esferas de poder. Segundo
o projeto de lei que substituiu a MP, encaminhado pelo
governo para apreciação no Congresso Nacional,
(Adaptado: http://twixar.me/5FtK)