Questões de Concurso Público TJ-RO 2019 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 100 questões
Q1092891
Direito Civil
Maria, grávida de 9 meses, juntamente com seu esposo
José, estavam caminhando na rua, quando foram atropelados por Carlos. José faleceu imediatamente em razão do atropelamento. Verificou-se que o atropelamento
se deu em razão de Carlos não ter realizado as devidas
manutenções em seu veículo que estava com defeitos
no sistema de frenagem. O atropelamento ocorreu no dia
01.03.2003. Carlos foi condenado por homicídio culposo
e cumpriu pena. Em 02.03.2019, Joaquim, filho de Maria
e José, na época do acidente, nascituro, nascido um dia
após a morte do pai, assistido por aquela, ajuizou ação
de indenização por danos morais contra Carlos. Acerca
do caso hipotético, é possível afirmar corretamente que
Q1092892
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Tendo em vista as disposições constantes do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, pode-se corretamente afirmar
sobre a tomada de decisão apoiada:
Q1092893
Direito Civil
Caio e Tício celebraram, em 01.01.2007, um compromisso
de compra e venda por meio do qual este promete àquele
vender um imóvel urbano, de 1800 m2
de terreno. O compromisso previu uma entrada no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais) e 60 parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Caio pagou o valor da entrada, edificou no
terreno e mudou-se para o imóvel no final do ano de 2007,
estabelecendo sua moradia definitiva e ininterrupta, e então deixou de pagar as demais prestações. Em razão do
inadimplemento, Tício notificou Caio extrajudicialmente,
em 01.01.2008, para que pagasse os valores em atraso.
Este, por sua vez, em 01.02.2008, contranotificou Tício,
alegando que não mais pagaria qualquer valor, em razão
da edificação que realizou, afirmando textualmente que já
se considerava “dono” do terreno. Tício foi convidado para
ser o Diretor Executivo de uma empresa multinacional,
mudando-se para a Alemanha em 01.05.2008, somente retornando ao Brasil em 01.01.2019. Em 01.06.2019,
Caio ajuizou uma ação de usucapião. Sobre o caso relatado, pode-se afirmar corretamente:
Q1092894
Direito Civil
Uma loja de eletrodomésticos assinou um contrato, mediante instrumento particular, com um posto de combustível para que este fornecesse, todo mês, por prazo
indeterminado, uma quantidade mínima de 50 litros de
combustível para abastecer os veículos de entrega de
mercadorias. Em razão do aumento do preço dos combustíveis, a loja de eletrodomésticos contratou entregadores de bicicleta para as entregas de menor porte e
começou a diminuir as compras de combustível do posto.
Por mais de dois anos, o fornecimento de combustível se
deu em quantidades menores que as mínimas estabelecidas no contrato, sem qualquer ressalva ou reclamação
por parte do posto de combustível. Então, o representante da loja de eletrodomésticos procurou o representante
do posto de combustível e eles, verbalmente, declararam
que o contrato estaria desfeito. Entretanto, um ano após
o distrato verbal, o posto de combustível ajuizou uma
demanda contra a loja de eletrodomésticos, exigindo-lhe
o ressarcimento dos valores proporcionais ao não cumprimento de metas mínimas de aquisição de combustível,
bem como do período após o distrato verbal, sob o argumento de que o desfazimento do contrato somente poderia ser realizado por escrito. Acerca do caso hipotético,
pode-se corretamente afirmar que
Q1092895
Direito Civil
Tício cedeu onerosamente um crédito que tinha contra
Mélvio para Caio, constante de um instrumento particular de confissão de dívida. No instrumento de cessão,
constou que o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, mas era omisso acerca da responsabilidade pela existência do crédito. Apesar de notificado
da cessão do crédito, Mélvio não se manifestou. No dia
do vencimento da dívida, entretanto, Mélvio alegou que
o crédito foi obtido mediante coação realizada por Tício.
A suposta coação ocorreu há exatamente três anos e um
dia. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente
afirmar que
Q1092896
Legislação Federal
José celebrou um contrato, diretamente com o incorporador, para aquisição de uma unidade autônoma em um
condomínio edilício submetido ao regime do patrimônio
de afetação. No contrato constou que, em caso de desfazimento do contrato, o adquirente estaria sujeito a: i) pena
convencional de 50% das quantias pagas, sem necessidade de prova do prejuízo; ii) dedução do valor da totalidade da comissão de corretagem; iii) pagamento do valor
correspondente à fruição do imóvel, equivalente a 0,5%
(cinco décimos por cento) sobre o valor atualizado do
contrato, pro rata die, em função do período em que teve
disponibilizada a unidade imobiliária. Pode-se afirmar corretamente que são válidos e de acordo com a legislação:
Q1092897
Direito Civil
Maria, divorciada e com três filhos de seu casamento
anterior, iniciou uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, com
Daniela. Elas firmaram uma escritura pública de união
estável, onde adotaram o regime da comunhão parcial
de bens. Maria faleceu e deixou os seguintes bens: i) um
apartamento adquirido antes do início da união estável;
ii) uma casa adquirida após a união estável, onde residia
com sua companheira Daniela. Pode-se afirmar corretamente que Daniela
Q1092898
Direito Civil
No regime da comunhão parcial de bens, pode-se afirmar
corretamente:
Q1092899
Direito Civil
Acerca dos alimentos, pode-se afirmar corretamente que
Q1092900
Direito Notarial e Registral
Joaquim comprou um terreno, com uma pequena construção antiga que pretendia demolir posteriormente.
O título de propriedade descrevia, de acordo com as exigências legais e de modo preciso, o terreno; entretanto, a
construção não estava averbada na matrícula do imóvel.
Quando tentou registrar a escritura pública, o Cartório de
Registro de Imóveis se recusou à prática do ato, exigindo
a prévia averbação da construção na matrícula do imóvel. Acerca do caso retratado, pode-se afirmar corretamente que
Q1092901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz
nos limites de sua competência, ressalvado às partes o
direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Em matéria de competência, é correto afirmar que
Q1092902
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao lado da advocacia privada, a Constituição Federal reservou a três órgãos públicos a defesa, preventiva ou repressiva, de interesses juridicamente protegidos, tratando-os como essenciais à função jurisdicional do Estado.
A respeito do tema e sua disciplina processual, assinale
a alternativa correta.
Q1092903
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Q1092904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.
Q1092905
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação à produção antecipada de prova, é correto
afirmar que
Q1092906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A hipoteca judiciária é um efeito secundário próprio da
sentença, estando correto afirmar que
Q1092907
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar que
Q1092908
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à Fazenda Pública, é correto afirmar que
Q1092909
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar:
Q1092910
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do procedimento especial de dissolução parcial da sociedade, assinale a alternativa correta.
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