Questões de Concurso Público TJ-RO 2019 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 100 questões
Q1092951
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações:
I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comete um crime comum; e III – Um comandante da Marinha brasileira pratica um crime de responsabilidade.
Nesses três casos, a competência para o julgamento de tais crimes será, respectivamente, do
I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comete um crime comum; e III – Um comandante da Marinha brasileira pratica um crime de responsabilidade.
Nesses três casos, a competência para o julgamento de tais crimes será, respectivamente, do
Q1092952
Direito Constitucional
Considere que o Estado de Rondônia deixe de entregar
ao Município de Porto Velho o percentual de 50% relativo
ao Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) correspondente aos veículos licenciados na municipalidade
dentro dos prazos estabelecidos em lei, sob o argumento
de esse município não ter atendido condição prevista em
programa de benefício fiscal criado pelo Estado. Nessa
hipótese, é correto afirmar que
Q1092953
Direito Constitucional
Ao julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127/DF, que discutiu a amplitude do exercício das
imunidades profissionais do advogado (que compreende
imunidade por injúria, difamação ou desacato), o Supremo Tribunal Federal adotou um método de interpretação
constitucional por meio do qual considerou que a palavra
desacato era inconstitucional, pois conflita com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional. Nesse caso, dentre as alternativas a seguir, assinale
aquela que corresponde ao método adotado pela Corte.
Q1092954
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto
afirmar que
Q1092955
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto
afirmar, a respeito dos direitos políticos, que
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