Questões de Concurso Público TJ-RS 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q990726 Direito Tributário
O Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida disposição consiste em
Alternativas
Q990727 Direito Tributário
A espécie tributária instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária para os imóveis beneficiados denomina-se
Alternativas
Respostas
3: B
4: D