O Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não
possua outro imóvel. Referida disposição consiste em
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A espécie tributária instituída para fazer face ao custo
de obras públicas de que decorra valorização imobiliária
para os imóveis beneficiados denomina-se
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