Questões de Concurso Público TJ-RS 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990808
Direito Constitucional
Segundo a doutrina pátria e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), no tocante ao controle de constitucionalidade, um decreto que tinha por fundamento lei
declarada inconstitucional em decisão proferida em Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pode também ser
declarado inconstitucional na mesma decisão, segundo a
teoria denominada de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990809
Direito Constitucional
Dentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por
objetivo transformar uma presunção relativa de constitucionalidade em absoluta é a