Questões de Concurso Público TJ-RS 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q990829
Direito Penal Ação penal , Ação penal pública condicionada à representação ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990829 Direito Penal
Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é
Alternativas
Q990830
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990830 Direito Penal
É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
Alternativas
Q990832
Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990832 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.343/06, a conduta de cultivar, para seu consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, é considerada
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
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