Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é Alternativa A: irretratável, depois de oferecida a denúncia. Ou Alternativa B: retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso. Ou Alternativa C: irretratável, como regra, nos crimes hediondos. Ou Alternativa D: retratável, até o recebimento da denúncia. Ou Alternativa E: retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.

Nos crimes processados mediante ação penal pública condicio...

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Q990829

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990829 Direito Penal

Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é

irretratável, depois de oferecida a denúncia.

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso.

irretratável, como regra, nos crimes hediondos.

retratável, até o recebimento da denúncia.

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.

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Nos termos explícitos do artigo 102 do Código Penal, "A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia".

No que tange aos crimes hediondos, a ação penal é pública. Vale dizer: tratando-se de crime de ação penal pública, não há falar-se em representação e, via de consequência, em retratação.

Diante dessas considerações, há de se concluir que a alternativa correta é a constante do item (A) da questão.

Gabarito do professor: (A)

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Comentários

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Letra A.

Art. 102 - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

No cp é até o oferecimento da D.

Na lei maria da penha é até o recebimento.

se alguém poder diferenciar alternativa A da alternativa D serei eternamente grato =D

Lionel

O MP oferece a denuncia e o Juiz recebe.

Obrigado Tiago, agora entendia diferença. O recebimento e o oferecimento da denúncia são coisas diferentes

REPRESENTAÇÃO _____________________________________________________REQUISIÇÃO

informal _______________________________Formalidades__________________ Formal

Ofendido ou representante legal_____________ Quem oferece ?________________ Ministro da Justiça

Policia, MP ou Juiz __________________ A quem oferece ? __________________Ministério Publico

6 meses

(A contar da descoberta da autoria) _____________Prazo _________________ Não possui um prazo

Há retratação ________________________Retratação?____________________ Não admite

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