Questões de Concurso Público EBSERH 2020 para Advogado

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |
Q1136585 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao tema litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |
Q1136586 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não apontado o valor correto ou apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados,
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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |
Q1136587 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes situações: (i) Joaquim ajuizou ação requerendo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em face do Hospital X em razão de uma infecção hospitalar; o juiz julgou a ação parcialmente procedente e condenou o Hospital X ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (ii) Fernando ajuizou ação de reintegração de posse em face de uma escola particular; o juiz julgou procedente a ação, condenando a escola a desocupar o imóvel e a pagar a Fernando indenização em danos morais e materiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (iii) Júlia ajuizou ação requerendo a condenação da empresa Y ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o juiz julgou a ação procedente, condenando a empresa ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais).


Diante das situações hipotéticas apresentadas, quanto às sentenças proferidas, é correto afirmar, nessa ordem:

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Q1136588 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.
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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |
Q1136589 Direito do Trabalho
Tício de Abreu, admitido pela Empresa Comercial ABC, no dia 05.12.2018, sempre teve salário inferior ao do colega Tales de Mileto, admitido um ano antes, para o exercício da mesma função. Considerando que ambos os empregados trabalham em filiais distintas, mas localizadas no mesmo município, assinale a alternativa correta em relação à eventual postulação de equiparação salarial de Tício de Abreu com Tales de Mileto.
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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |
Q1136590 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os membros da comissão de representantes dos trabalhadores
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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |
Q1136591 Direito do Trabalho
A organização sindical brasileira observa, dentre outros, os seguintes princípios:
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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |
Q1136592 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde que
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Q1136593 Direito Processual do Trabalho
Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo a quo, assinale a alternativa correta.
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Q1136594 Direito Processual do Trabalho
Devidamente intimada da decisão que, na fase de execução, rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá interpor
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Q1136595 Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:
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Q1136596 Direito Penal
O crime de roubo tem pena aumentada (CP, art. 157, § 2° e 2° A) se
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Q1136597 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa cujas informações preenchem, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do caput do art. 4° do CPP.


“A polícia judiciária será exercida _________ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração __________ ”.

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Q1136598 Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:
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Q1136599 Direito Tributário
É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:
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Q1136600 Direito Tributário
Muito se tem falado nas últimas décadas sobre a necessidade de uma reforma do sistema tributário nacional que permita reorganizar as competências tributárias dos entes federativos. A respeito da distribuição de competências tributárias, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
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Q1136601 Direito Tributário
São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:
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Q1136602 Direito Tributário
Em relação aos tratados e convenções internacionais sobre matéria tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que estes:
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Q1136603 Direito Tributário
Sobre o processo administrativo tributário e seus atos, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:
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Q1136604 Direito Tributário
Sobre os poderes de fiscalização da Administração Tributária, pode-se afirmar corretamente:
Alternativas
Respostas
41: E
42: B
43: C
44: D
45: A
46: C
47: C
48: D
49: B
50: E
51: C
52: B
53: C
54: B
55: C
56: D
57: B
58: A
59: E
60: B