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VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos
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Q1616102

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616102 Direito Tributário

Os sujeitos da obrigação são centrais à relação jurídico tributária e um entendimento das regras a eles aplicáveis se mostra fundamental. A esse respeito, é correto afirmar que:

Alternativas

o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando, sem revestir a condição de responsável, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações de fazer ou não fazer que constituam o seu objeto.

são subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

via de regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

a isenção ou remissão de crédito quanto a um dos sujeitos passivos solidários exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles.

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Q1616103

Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616103 Direito Tributário

Quando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrative, estar-se-á diante de caso que autoriza, por parte da Administração,

Alternativas

o lançamento por homologação.

a execução fiscal sem prévio lançamento.

o lançamento de ofício.

a representação fiscal para fins penais.

o lançamento por declaração.

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Q1616104

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Remissão , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616104 Direito Tributário

São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:

Alternativas

o parcelamento; a conversão de depósito em renda; a anistia.

a remissão; o pagamento e a isenção.

o parcelamento; o pagamento; a remissão.

a remissão; a anistia; a isenção.

a moratoria; a compensação; o pagamento.

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Q1616105

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616105 Direito Tributário

A respeito do pagamento do crédito tributário, é correto afirmar que

Alternativas

o pagamento parcial de um crédito importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.

é sempre efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

quando a legislação tributária não estabelecer de modo diverso, o vencimento do crédito ocorre dez dias depois da data em que notificado do lançamento o devedor.

o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas na legislação.

a importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo quando for para este difícil o pagamento em razão da localidade em que se encontre.

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Q1616106

Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616106 Direito Tributário

Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

Alternativas

o nome do devedor e do seu cônjuge ou companheiro, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outro.

a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

a existência de indícios de crime contra a ordem tributária na origem da dívida.

a data em que houve a ocorrência do fato gerador do tributo.

o número do processo judicial de que se originar o crédito.

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Respostas

6: D

7: C

8: A

9: D

10: B

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