Q1873028Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As partes, através de negócio jurídico processual, podem
modificar a competência em razão do valor e do território,
elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, sendo certo que
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Q1873030Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A preclusão temporal baliza o exercício do contraditório e
ampla defesa pelas partes no processo. Desta forma, os
atos processuais serão realizados nos prazos prescritos
em lei, observando-se que
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