José da Silva, cidadão brasileiro, regular e corretamente
inscrito em partido político, mas não obtendo a indicação
de sua candidatura ao pleito majoritário de sua cidade,
resolve lançar sua candidatura de modo avulso, buscando o registro junto à Justiça Eleitoral, invocando o artigo
23, 1.b, da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos (Pacto de São José), que dispõe ter todo cidadão
direito de votar e de ser eleito nas eleições periódicas.
Diante desse quadro, é correto afirmar que