Questões de Concurso Público Docas - PB 2022 para Administrador
Foram encontradas 77 questões
Q2024283
Direito Administrativo
Determinado órgão público celebrou contrato de prestação de serviços com um licitante em regular procedimento licitatório. Todavia, o administrador pretende retardar a execução do serviço, mesmo havendo respectiva
previsão orçamentária. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº
8.666/1993, é correto afirmar que o retardamento
Q2024284
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº
8.666/1993, é correto afirmar que o instrumento de contrato
Q2024285
Direito Administrativo
Jobson é sócio da empresa Patison, pessoa jurídica de
direito privado, sendo que esta teria cometido ato de
improbidade administrativa previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/1992 e suas alterações),
mas que também seria sancionado como ato lesivo à
administração pública de que trata a Lei nº
12.846/2013.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Jobson
Q2024286
Direito Financeiro
O compromisso financeiro assumido, entre outras hipóteses, em razão de emissão e aceite de título é denominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de
Q2024287
Direito Financeiro
Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000), assinale a
alternativa que contempla um imposto cuja alteração de
alíquota, com redução discriminada do tributo, representaria uma renúncia de receita vedada pela referida lei.