A conduta de divulgar programa de processamento de
dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é,
por lei, fornecida à Fazenda Pública
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Imagine que Pedro, sem autorização escrita da sociedade emissora, ponha em circulação um certificado representativo de valor mobiliário. A conduta de Pedro configura crime contra
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Q1909669Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a
doutrina majoritária, características típicas do inquérito
civil e do termo de ajustamento de conduta.
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