Questões de Concurso Público HORTOPREV - SP 2022 para Assessor Jurídico

Foram encontradas 60 questões

Q1909660 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença a ser proferida no processo de conhecimento de rito comum, de acordo com o regime jurídico do Código de Processo Civil de 2015, deve conter determinados elementos essenciais, de modo que
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Q1909661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O elenco de recursos existentes no sistema processual civil brasileiro possui rol extenso e, dentre eles, aparece a apelação como forma de impugnação da sentença, observando-se que
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Q1909662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para resolução das demandas, assim consideradas de pequeno valor nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, a serem propostas contra Estados e Municípios, foram criados os denominados Juizados Especiais da Fazenda Pública, cujo procedimento prevê que 
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Q1909663 Direito Penal
Assinale a alternativa que aponta todas as condutas que são equiparadas à que configura o crime de moeda falsa, nos termos do art. 289, §1º do CP: 
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Q1909664 Direito Penal
O funcionário público que solicita para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, comete o crime de 
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Respostas
26: E
27: E
28: A
29: C
30: E