Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o
acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre
o tema, é correto afirmar que
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A Constituição da República adotou o federalismo como
forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes
sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com
o regramento constitucional da matéria.
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