Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2022 para Diretor de Escola

Gutierrez e Catani (in: Ferreira, 2008) discutem a gestão participativa no âmbito da escola pública, na qual se reflete, desde a educação básica até a superior, uma cultura política de não participação. Os autores analisam diversas determinações para uma gestão democrática e suas reflexões apontam para a prática constante do exercício da participação em todos os seus sentidos, construindo comunicativamente o consenso pelo diálogo com todos os envolvidos. Nesta mesma perspectiva na legislação educacional brasileira, encontram-se, no Art. 55 da Resolução CNE/CEB 4/2010 e seus incisos, diretrizes no sentido de que o gestor

A Constituição Federal de 1988 definiu a educação básica como direito subjetivo de todo brasileiro, pois dela depende a conquista dos demais direitos. Em 1996, a Lei n° 9394, fixa as diretrizes da educação nacional e, em seu Art. 1° e parágrafos, conceitua a educação como um processo amplo que se desenvolve em todas as formas de convivência e esclarece que cabe a ela, lei, disciplinar “a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.” Analogamente, Rios (2011) analisa que “a educação, definida como transmissão de cultura, está presente em todas as instituições”, mas que, em sociedades como a nossa, há uma instituição, a escola, que se caracteriza como espaço de transmissão sistemática