Questões de Concurso Público TJ-SP 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 9 questões

Q2372041 Direito Constitucional
A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos de lutas e reivindicações, que culminaram na incorporação, pelos textos constitucionais, de direitos invocados pela coletividade. A terceira geração ou dimensão tem início no período posterior ao pós-Segunda Guerra Mundial, ou seja, a partir da segunda metade do século XX. Assinale o direito fundamental que corresponde a esse período.
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Q2372042 Direito Constitucional
A dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1o, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que mais se aproxima de sua origem histórica.
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Q2372043 Direito Constitucional
Acerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta. 
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Q2372044 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade. 
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Q2372045 Direito Constitucional
Considerando-se que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode-se afirmar que é da competência exclusiva do Congresso Nacional
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Q2372046 Direito Constitucional
A competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,
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Q2372047 Direito Constitucional
Segundo o art. 5o , inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito para que se possa reclamar diretamente junto aos Poderes Públicos, em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder, 
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Q2372048 Direito Constitucional
A Constituição Federal, no seu art. 37,§ 6o , estabelece o regime de responsabilidade civil da Administração Pública. No que diz respeito ao dever de indenizar, 
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Q2372049 Direito Constitucional
São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constituição Federal,
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Respostas
1: D
2: C
3: B
4: D
5: A
6: C
7: B
8: D
9: D