São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos n...

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Q2372049

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372049 Direito Constitucional

São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5^o da Constituição Federal,

licença paternidade, salário família e direito à habeas data.

gratuidade do registro de nascimento e óbito para aqueles reconhecidamente pobres, 13^o salário e princípio da legalidade penal.

proibição da pena de morte, seguro-desemprego e licença paternidade.

liberdade de associação, liberdade de exercício do trabalho, liberdade de pensamento e proibição da pena de morte.

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