Questões de Concurso Público TCM-SP 2023 para Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Foram encontradas 6 questões

Q2107994 Direito Previdenciário
As contribuições previdenciárias recolhidas pelos servidores titulares de cargo efetivo no Município de São Paulo incidem sobre
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Q2107995 Direito Previdenciário
Constitui norma geral previdenciária, incidente sobre todos os entes federados, aquela segundo a qual
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Q2107996 Direito Previdenciário
Pedro Terra, nascido aos 28 de janeiro de 1955, foi contratado em 1º de janeiro de 1980, como engenheiro, por empresa pública federal na qual permaneceu laborando até 31 de dezembro de 2003. Em 1º de janeiro de 2004, aprovado em concurso público, iniciou exercício do cargo efetivo municipal de Engenheiro. Em 1º de fevereiro de 2020, Pedro apresentou requerimento de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Município. Nessas condições, é correto afirmar que o servidor
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Q2107998 Direito Previdenciário
Aos 19 de outubro de 2019, faleceu Rodrigo Cambará, servidor titular de cargo efetivo no Município de São Paulo. Aos 19 de novembro do mesmo ano, solicitaram habilitação à pensão por ele legada: sua mãe, professora aposentada portadora de grave patologia; sua companheira, com quem vivia em união estável há um ano; e seus três filhos menores, frutos de anterior casamento. Em 19 de fevereiro de 2020, a ex-cônjuge, a quem Rodrigo pagava pensão alimentícia equivalente a 10% (dez por cento) de sua remuneração, também protocolizou pedido de habilitação ao benefício por ele instituído.
Nesse cenário, é correto afirmar que farão jus ao benefício previdenciário em questão
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Q2107999 Direito Previdenciário
Nos idos de 1996, Ana Terra Cambará alcançou aposentadoria no cargo efetivo estadual de Auxiliar de Serviços Gerais. Em seguida, prestou novo concurso público e, em janeiro de 1998, iniciou o exercício do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino. Em março de 2020, à vista de laudo oficial que atestou sua incapacidade permanente para o trabalho, a servidora foi aposentada no segundo cargo. À luz das normas constitucionais que regem a matéria, Ana deverá
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Q2108000 Direito Previdenciário
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, os servidores das empresas públicas municipais serão 
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Respostas
1: C
2: A
3: B
4: E
5: B
6: C