Questões de Concurso Público MPE-RJ 2024 para Promotor de Justiça Substituto
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Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética e de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Acerca da possibilidade de retificação do registro de nascimento de Joaquim, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá proferir julgamento