Q2522305Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma associação, constituída a um ano e um dia, que tem
entre suas finalidades institucionais a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência, propôs ação judicial contra a instituição financeira X,
postulando que esta proporcione acessibilidade mediante rampas a todos os seus clientes cadeirantes.
Acerca do caso hipotético apresentado e considerando, exclusivamente, o que disciplina a Lei nº 7.853/89,
pode-se, corretamente, afirmar que:
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Resposta:
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