Questões de Concurso Público Prefeitura de Lins - SP 2024 para Advogado do Creas

A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.

O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal quando o credor provar efetivamente maior prejuízo.

A confusão é forma de extinção da obrigação e, cessando a confusão, é impossível o restabelecimento da obrigação anterior.

A coisa incerta será indicada pelo gênero e pela qualidade e, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.