Questões de Concurso Público Prefeitura de Lins - SP 2024 para Fiscal de Posturas

Segundo a Lei nº 10.257, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de ___________ habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, entre outras situações. No caso de cidades com mais de __________ habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por: 

Considerando as condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, é proibido trabalhar em plataforma de trabalho sobre cavaletes que possuam altura superior a

Considerando as condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, é obrigatória a instalação de proteção coletiva, projetada por profissional legalmente habilitado, onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais e objetos no entorno da obra. É obrigatória, na periferia da edificação, a instalação de proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais a partir do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje.

Quando constituída de anteparos rígidos com fechamento total do vão, a proteção deve ter altura mínima de

Da responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e seus riscos.
Nesses casos, o comerciante é igualmente responsável mesmo quando

Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), para preservar, de maneira geral, a higiene pública, fica permitido