Segundo a Lei nº 10.257, o plano diretor é obrigatório para...

Alternativa Correta: D - 20000 … 500000

Vamos analisar a questão em detalhes. O enunciado trata do Estatuto da Cidade, especificamente sobre a obrigatoriedade do plano diretor para certas cidades, conforme a Lei nº 10.257/2001.

De acordo com o artigo 41 da Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes. Essa mesma legislação também determina que, para cidades com mais de 500.000 habitantes, deve ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

Agora, vamos justificar por que a alternativa D é a correta:

• Primeira lacuna: A lei menciona que o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes. Portanto, a primeira lacuna deve ser preenchida com 20.000.
• Segunda lacuna: A exigência de um plano de transporte urbano integrado se aplica a cidades com mais de 500.000 habitantes. Logo, a segunda lacuna é preenchida com 500.000.

Analisando as alternativas incorretas:

• A - 5000 … 150000: Não corresponde aos critérios estabelecidos pela lei, pois o mínimo para o plano diretor é 20.000 habitantes e o plano de transporte urbano é para cidades com mais de 500.000.
• B - 10000 … 250000: Também está incorreta, pois ainda não atende aos requisitos de 20.000 para o plano diretor e 500.000 para o transporte urbano.
• C - 15000 … 300000: Errada, pois os números não atingem os limites legais de 20.000 e 500.000, respectivamente.

Compreender os números e critérios estabelecidos na legislação é fundamental para resolver essa questão corretamente. O conhecimento do Estatuto da Cidade e suas exigências específicas para o planejamento urbano é crucial para candidatos a concursos na área de direito urbanístico.

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ESTATUTO DA CIDADE:

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

§ 2  No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.