Questões de Concurso Público Prefeitura de Lins - SP 2024 para Guarda Civil Municipal

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Q2524360 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a disciplina dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos crimes nele previstos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2524361 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade _______ . Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ________ , atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q2524362 Direito Penal
Dispõe o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.823/2003) que
Alternativas
Q2524363 Direito Processual Penal
Sobre a Lei “Maria da Penha”, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2524364 Direito Penal
Nos termos da Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade, é correto afirmar que incorre em crime o agente público que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar, contra a vontade do morador, às
Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: D
44: B
45: A