Questões Prefeitura de Santo André - SP 2024 para Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor

Q2523453

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523453 Direito do Consumidor

A relação jurídica de consumo será considerada como tal, quando encontrarmos na contratação estabelecida entre as partes, de um lado a figura de um consumidor e do outro lado a pessoa de um fornecedor.

A partir dessa premissa, sob o ponto de vista que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, cabe asseverar que será reputado como consumidor:

a pessoa física que adquire o produto para revenda ou como destinatário final.

a pessoa jurídica que adquire serviço, com vistas à montagem de produto por ela fabricado.

a coletividade de pessoas, que haja intervindo nas relações de consumo, apenas, quando determináveis.

equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento relacionado à situação que gerou responsabilidade pelo fato do serviço.

para os fins de proteção contra práticas comerciais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas ou não àquelas.

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