Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo André - SP 2024 para Procurador

Determinado indivíduo foi condenado com trânsito em julgado por crime consumado sem violência e nem grave ameaça à pessoa. Na sentença o magistrado diminuiu-lhe a pena de 1/2, por considerar que o dano, por ato voluntário, tinha sido reparado antes do recebimento da denúncia. O instituto que possibilitou a diminuição de pena denomina-se:

Assinale a alternativa que apresenta, apenas, crimes próprios quanto ao sujeito ativo.