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Q2373347 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marcela, 15 anos, foi submetida por sua genitora, em via pública, a grande constrangimento, tais como ofensas e agressões físicas, que lhe causaram lesões corporais de gravidade média. Considerando a situação hipotética e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
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