Marcela, 15 anos, foi submetida por sua genitora, em via pú...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino |
Q2373347
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marcela, 15 anos, foi submetida por sua genitora, em via pública, a grande constrangimento, tais como ofensas e agressões
físicas, que lhe causaram lesões corporais de gravidade média. Considerando a situação hipotética e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.