O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 10741/2003, é um importa...
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Q2465397
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 10741/2003, é um
importante instrumento na garantia dos direitos assegurados à
população brasileira com idade superior a:
Comentários
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Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Aquestao deveria ser anulada.
Em verdade, idade igual ou superior a 60 anos.
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