A elaboração do orçamento passou a ser função privativa do C...
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Letra (c)
1891: Com a Constituição
de 1891(Republicana) o orçamento passou a ser função privativa do
Congresso Nacional, bem como a tomada de Contas do Executivo, sendo
que a Câmara dos Deputados passou a ter iniciativa da elaboração
do orçamento, tendo o auxílio dos Tribunais de Contas junto ao Congresso
no controle dos recursos públicos;
Ainda que não soubesse esse informação, sabendo que a Constituição de 1981 foi a primeira constituição republicana e que, república significa coisa pública, fica fácil "chutar" a de 1981 sendo o orçamento de iniciativa dos deputados, uma vez que eles que são os representantes do povo.
Mas na CF/88 quem elabora o orçamento (pelo menos a proposta) o Executivo (bem como os próprios Poderes), não é? Achei um tanto quanto confuso...
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