Os instrumentos de planejamento público estão previstos na ...

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Q585519

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador |

Q585519 Administração Financeira e Orçamentária

Os instrumentos de planejamento público estão previstos na Constituição Federal, entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal, não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com

a Lei Orçamentária Anual.

o Plano Plurianual.

a Lei de Responsabilidade Fiscal.

o anexo de metas fiscais.

a política de equilíbrio das contas públicas.

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