JJ, recém-empossado como auditor fiscal municipal, faz uma d...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor Fiscal |

Q3037282 Direito Tributário

JJ, recém-empossado como auditor fiscal municipal, faz uma descoberta sobre a empresa de um amigo, revelando a existência de débitos significativos de ISSQN registrados na Dívida Ativa do Município. Em uma conversa em um bar com o amigo, JJ sugere que pode regularizar os débitos no sistema, exigindo um pagamento antecipado de R$ 50.000,00, bem como um segundo pagamento de mesmo valor, após a emissão de Certidão Negativa. Na situação narrada, JJ comete o crime de:

Peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Concussão, cuja pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Concussão, cuja pena é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Corrupção ativa, cuja pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

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Questão mal feita. Concussão ocorre apenas quando houver exigência de vantagem.

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