Sobre Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

Interpretação do Enunciado:

O enunciado solicita que você identifique a alternativa INCORRETA sobre o Direito Tributário, especificamente sobre o conceito de tributo e suas espécies. Para responder corretamente, é essencial entender as definições e características das diferentes espécies tributárias conforme a legislação vigente.

Legislação Aplicável:

A questão aborda conceitos fundamentais do Direito Tributário, principalmente estabelecidos no Código Tributário Nacional (CTN). As principais referências são:

• Art. 3º do CTN: Define tributo como uma prestação pecuniária compulsória, instituída por lei, que não constitui sanção de ato ilícito.
• Art. 77 do CTN: Trata da contribuição de melhoria.
• Art. 145 da Constituição Federal: Classifica as espécies tributárias.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: Está correta. A definição apresentada na alternativa coincide com a definição legal de tributo encontrada no Art. 3º do CTN.

Alternativa B: Está INCORRETA. A alternativa descreve a contribuição de melhoria, mas incorretamente atribui características do fato gerador de taxa a ela. Na verdade, a contribuição de melhoria é cobrada em razão de obras públicas que valorizam imóveis, e não pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos, que são características das taxas conforme o Art. 77 do CTN.

Alternativa C: Está correta. A descrição corresponde à definição de imposto, que é um tributo cuja obrigação não depende de uma atividade estatal específica relacionada ao contribuinte.

Alternativa D: Está correta. O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme previsto no Art. 151, inciso VI do CTN.

Exemplo Prático:

Imagine que a prefeitura realiza uma obra de pavimentação em uma rua, aumentando o valor dos imóveis naquela área. Os moradores podem ser cobrados por uma contribuição de melhoria, já que essa obra valorizou suas propriedades. Isso difere de uma taxa que seria cobrada, por exemplo, pela coleta de lixo, onde o serviço é específico e divisível.

Conclusão:

Para resolver questões como esta, é essencial conhecer as definições e características das espécies tributárias e estar atento às pegadinhas, como a confusão entre contribuição de melhoria e taxa.

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Essa é a definição de taxa

"A Contribuiçãode Melhoria, prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo dovalor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obraspúblicas."

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0195.htm

Justificativa da assertiva B: Art. 77 do CTN.

A) Art 3º CTN

B) Art 77 (taxa) e art 81 (contribuição de melhoria), ambos do CTN

C) Art 16 CTN

D) Art 151. VI, CTN

"O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã" Salmos 30:5