Julgue o item que se segue.Tributo é toda prestação pecuniá...

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Q2546946 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

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