Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição...

Questões de assuntos semelhantes

• Uma construtora com sede no Município “X”, constrói um edifício sob o regime de empreitada no Município “Y”, onde não possui estabelecimento....
• O chefe do Poder Executivo municipal, resolveu por decreto aumentar, de 2% para 5%, a alíquota do ISSQN relativa a determinados serviços...
• Nos termos da Constituição Federal de 1988, a cobrança do Imposto de Renda e de proventos de qualquer natureza apresenta como princípio básico...
• Em determinado estado da Federação, projeto de lei estadual propõe a instituição de cobrança de valor para custear o pagamento da munição utilizada...
• Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir. “A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda...