No que tange aos privilégios tributários que a Constituição ...

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Q806134

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH | VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade |

Q806134 Direito Tributário

No que tange aos privilégios tributários que a Constituição Federal prevê em favor das fundações públicas, é correto afirmar que estas possuem imunidade tributária quanto

às taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

às contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.

a qualquer tipo de imposto, desde que sejam reconhecidas como entidades de utilidade pública pelo Governo Federal.

aos impostos sobre a sua renda, o seu patrimônio e os seus serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

a todos os tributos relacionados a suas atividades previstos na Constituição Federal.

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