Sobre o IPTU, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso...

Tema da Questão: O tema central é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), um tributo municipal importante para o financiamento das atividades locais.

Vamos analisar cada uma das afirmações apresentadas:

(__) A receita proveniente da arrecadação do IPTU é integralmente destinada ao caixa do Tesouro Municipal.

Verdadeiro. O IPTU é um imposto municipal, e sua arrecadação é destinada inteiramente aos cofres do município. Essa característica está prevista na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 156, que atribui aos municípios a competência para instituir e arrecadar o IPTU.

(__) É utilizado para atender às prioridades locais e cobrir as despesas decorrentes da administração pública.

Verdadeiro. O IPTU serve como uma importante fonte de receita para os municípios, permitindo que eles atendam às suas prioridades, que podem incluir saúde, educação, infraestrutura, entre outras, além de cobrir despesas administrativas, de acordo com as necessidades locais.

(__) Apresenta grande potencial na arrecadação de verba aos municípios brasileiros, na organização territorial local, bem como na efetivação da justiça fiscal.

Verdadeiro. O IPTU é um dos tributos mais relevantes para os municípios em termos de arrecadação, permitindo um melhor planejamento urbano e promovendo a justiça fiscal, já que incide sobre a propriedade imobiliária, considerando valor venal e características do imóvel.

Justificativa da Alternativa Correta: A sequência correta é C - V, V, V, pois todas as afirmações são verdadeiras, conforme explicado acima.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - F - V - V: A primeira afirmação é incorreta nesta opção, mas conforme vimos, é verdade.

B - F - V - F: A primeira e a última afirmações nesta sequência são verdadeiras, não falsas.

D - F - F - F: Todas as afirmações são verdadeiras, tornando esta alternativa totalmente incorreta.

E - V - F - F: Apenas a primeira afirmação é verdadeira, as outras duas são verdadeiras, o que torna esta alternativa errada.

Estratégias para Responder: Ao resolver questões sobre tributos municipais, como o IPTU, é importante lembrar que este imposto é de competência municipal e tem suas receitas revertidas para o município. Além disso, compreenda como ele é usado para financiar serviços públicos locais.

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